O Ministério da Fazenda lançou o Repis Cidadão, plataforma on-line que permite a trabalhadores e seus herdeiros resgatarem valores esquecidos no antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020.

A ferramenta era aguardada há quase seis meses e pode beneficiar cerca de 10,5 milhões de pessoas, com um total de R$ 26 bilhões disponíveis para saque.

Podem solicitar os valores aqueles que tiveram carteira assinada ou foram servidores entre 1971 e 1988 e não retiraram suas cotas do fundo. Se o titular faleceu, os herdeiros legais também podem fazer o pedido. Os pagamentos começam a ser feitos no dia 28 deste mês.

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Como acessar

Para consultar e solicitar o saque, é necessário ter conta no Portal Gov.br com nível prata ou ouro. A nova plataforma unifica as informações sobre os valores e fornece orientações específicas para herdeiros e beneficiários legais. Além do site, a consulta também pode ser feita pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.

O atraso na criação da plataforma havia paralisado os saques do fundo, cujos recursos foram incorporados ao FGTS em 2020. Em agosto de 2023, o dinheiro foi transferido ao Tesouro Nacional, conforme determinação da Emenda Constitucional da Transição. Agora, com o Repis Cidadão, os pagamentos serão retomados.

Documentos necessários

Se o saque for solicitado pelo próprio titular, basta apresentar um documento oficial de identificação. No caso de herdeiros, dependentes e sucessores, além da identificação, é preciso apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou a carta de concessão de pensão por morte previdenciária, emitida pela Previdência Social. Também podem ser apresentados documentos como declaração de dependentes habilitados à pensão, autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os sucessores, atestando a inexistência de outros herdeiros conhecidos.

Fundo PIS/Pasep

Criado em 1975 a partir da unificação do PIS e do Pasep, o fundo deixou de receber novos depósitos em 1989. Durante anos, os recursos foram utilizados para financiar o seguro-desemprego, o abono salarial e programas do BNDES. Em 2020, o saldo remanescente foi transferido para o FGTS. Desde então, sucessivas mudanças nas regras de saque e a falta de informação impediram que milhões de trabalhadores retirassem seus valores. Agora, o governo busca simplificar o acesso ao dinheiro, garantindo o direito aos beneficiários sem burocracia.

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