O Procon-SP divulgou que notificou a Voepass nesta terça-feira (11) para prestar esclarecimentos sobre o atendimento aos consumidores afetados pela suspensão de suas operações.

O órgão pede que a Voepass informam sobre como a suspensão dos voos foi comunicada aos passageiros; como está atendendo aqueles que se encontram no aeroporto; quais as alternativas que estão oferecidas; os canais de atendimento disponibilizados, dentre outras, sempre relacionadas aos direitos dos consumidores previsto no Código de Defesa do Consumidor.

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A Latam também foi notificada em razão de acordo comercial entre as duas empresas.

O Procon ainda enviou equipes de fiscalização ao aeroporto de Congonhas, para acompanhar o atendimento e orientar os passageiros que possam ter sido surpreendidos pela decisão.

Segundo o comunicado, os passageiros que já se encontrarem nos aeroportos possuem direito:

comunicação grátis em atrasos superiores a 1 hora;

alimentação para atrasos de 2 horas e hospedagem a partir de 4 horas de atraso.

Se o aeroporto for da mesma cidade do consumidor, ele terá direito a transporte até sua residência.

O órgão alerta ainda que o dever de informar os passageiros sobre alterações e cancelamentos de voos é da empresa responsável pela comercialização dos bilhetes.

Com os voos cancelados, as empresas precisam “informar a situação do voo, e as alternativas previstas na legislação, tais como: reacomodação em outro voo da mesma companhia aérea ou até de outra companhia; execução do serviço para o mesmo destino por modalidade como via rodoviária, por exemplo; e reembolso do valor pago integralmente, dentre outros”.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu os voos da companhia aérea Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, a partir desta terça-feira (11) por falta de segurança nas operações. O comunicado foi divulgado no início da madrugada desta terça.

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Segundo a agência, a suspensão vai vigorar até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos.