A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha se tornará a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal Militar (STM) nesta quarta-feira (12).

Ela estará à frente do órgão máximo da Justiça Militar da União até 2027. Além dela, o ministro Francisco Joseli Parente Camelo, que é o atual presidente, assume como vice-presidente.

A cerimônia, que acontecerá a partir das 15h na Sala Martins Pena, do Teatro Nacional de Brasília, será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do STM e poderá ser acessada também pelo portal.

Natural de Belo Horizonte (MG), Maria Elizabeth Guimarães tomou posse no tribunal em 2007 e nasceu em 29 de janeiro de 1960.

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A magistrada iniciou a carreira em 1982, com formação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), além de ter mestrado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa. Em 1985, foi aprovada em um concurso para o cargo de procuradora federal.

Ainda na área acadêmica, é doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. No STM, ocupou a vice-presidência entre 2013 e 2015, quando temporariamente exerceu a presidência.

Ela também atuou por muitos anos como professora na Universidade de Brasília (UnB) e no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Eleita presidente em 5 de dezembro de 2024, apresenta como um dos seus objetivos centrais do mandato aprovar no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autorize a Corte Militar como integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O que é o STM?

O Superior Tribunal Militar apresenta competência para julgar crimes militares previstos na lei penal. Ou seja, pode analisar casos de militares das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica - e de civis, a depender de alguns requisitos.

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