O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14), uma Medida Provisória (MP) que atualiza os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a MP eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 3.036,00, o equivalente a dois salários mínimos.

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Em 2024, o governo aumentou o salário mínimo de R$ 1.412,00 para R$ 1.518,00 em 2025, uma alta de R$ 106. O grupo que recebia nessa faixa de renda já era isento do pagamento do IR, mas, com a defasagem da tabela, essa isenção deixaria de atender totalmente esses contribuintes.

Por isso, a correção da tabela tem como objetivo manter a política de isenção para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, vigente desde 2024.

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A mudança não terá impacto sobre as declarações que devem ser enviadas até 30 de maio deste ano. A ampliação só terá efeito sobre as declarações a serem entregues em 2026, referentes aos rendimentos recebidos em 2025.