A Comissão Europeia multou a Apple e a Meta, dona do Facebook e Instagram, em mais de R$ 4 bilhões nesta quarta-feira (23), por violarem a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, em inglês) da União Europeia, voltada a grandes empresas de tecnologia.

A Apple foi multada em R$ 3,2 bilhões (500 milhões de euros), enquanto a Meta, recebeu uma punição de R$ 1,3 bilhão (200 milhões de euros) por violar regras antimonopólio.

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Segundo a Comissão Europeia, a Apple foi punida por limitar a maneira como os desenvolvedores direcionam seus usuários a outras opções de compra e ofertas fora da App Store, dificultando que seus clientes adquirissem serviços mais baratos fora do ambiente da empresa.

Já a Meta foi penalizada por seu modelo de “consentimento ou pagamento”, que força os usuários a pagarem para não terem seus dados coletados ou, alternativamente, a aceitarem o compartilhamento de seus dados pessoais entre serviços para continuar utilizando o Facebook e o Instagram gratuitamente.

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Estas são as primeiras multas aplicadas pela Comissão com base na DMA, adotada em 2023, que visa aumentar a competitividade nos mercados digitais dentro do bloco econômico. Com isso, os gigantes do setor precisam cumprir regras pró-competitividade e se ajustar às normas europeias.

As empresas têm 60 dias para se adequarem às determinações da Comissão Europeia ou poderão sofrer novas penalidades financeiras, que podem chegar a 10% de seu faturamento anual.