A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vota nesta quarta-feira (7) a proposta de emenda à constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos do Poder Executivo e amplia os mandatos para cinco anos.

A sessão começou às 9h, sob comando do senador Otto Alencar (PSD-BA).

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De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC 12/2022 conta com apoio de outros 28 parlamentares e tem como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto precisa ser aprovado em dois turnos pela comissão, com maioria simples, com pelo menos 14 votos, para seguir ao plenário do Senado.

Castro apresentou três versões até chegar ao relatório final, que inclui uma regra de transição. A nova proposta fixa 2030 como o último ano com possibilidade de reeleição para governadores e presidente, além de prever um "supermandato" único de seis anos para prefeitos eleitos em 2028. A unificação das eleições municipais e gerais passaria a valer em 2034.

Se aprovada, a emenda acabará com a recondução consecutiva para os cargos de prefeito, governador e presidente. No entanto, parlamentares seguirão podendo disputar reeleições normalmente.

O relatório também estabelece que as eleições passem a ocorrer a cada cinco anos, encerrando o ciclo atual de disputas a cada dois anos. Segundo Castro, a medida busca “reduzir o uso da máquina pública em benefício próprio” e permitir uma gestão mais focada em ações estruturantes.

Outras mudanças previstas incluem a ampliação do mandato de senadores para 10 anos e de deputados federais, estaduais e vereadores para cinco anos, além do fim da reeleição para presidentes da Câmara e do Senado.

O texto define ainda novas datas para as posses: o presidente da República assumirá em 5 de janeiro, enquanto os demais cargos do Executivo tomarão posse no dia 6. A direção das casas legislativas terá mandato inicial de três anos e, depois, de dois anos.

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