A Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou uma manifestação oficial nessa sexta-feira (9) a favor de converter a prisão preventiva de Roberto Jefferson em prisão domiciliar.
A entidade leva em consideração o estado de saúde do advogado. A decisão segue nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o ex-deputado cumpre prisão preventiva no Hospital Samaritano, em Botafogo, no Rio de Janeiro.
Citando os relatórios médicos de Jefferson, a manifestação da PGR afirma que é "imperioso reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário".
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"Portanto, revela-se necessária, adequada e proporcional a substituição da prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar", diz o documento.
Em abril, a Justiça do Rio de Janeiro acatou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Jefferson do caso em que foi acusado por tentativa de homicídio contra quatro policiais federais que foram prendê-lo em 23 de outubro de 2022.
No entanto, a medida não teve efeito imediato porque o ex-deputado cumpre outra prisão preventiva em paralelo.
Em 2015, Jefferson já havia recebido o direito de cumprir a pena em regime domiciliar, mas voltou para o regime fechado em 2021, desta vez investigado por participar de milícias digitais contra a democracia.
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