A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado (10) para derrubar a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele é réu na trama golpista.

Agora, com o voto da ministra, a Primeira Turma do Supremo tem unanimidade para que Ramagem siga respondendo por três dos cinco crimes que foram imputados a ele: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

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Por outro lado, os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado foram suspensos até o fim do mandato do deputado.

A resolução determinava o trancamento de todo o processo penal contra Alexandre Ramagem. A discussão na Primeira Turma, portanto, avaliou o alcance da medida, aprovada por 315 votos a 143 na Câmara.

Por unanimidade, os ministros decidiram que a interpretação adotada pela Câmara não é válida. A ação, agora, continuará em três crimes. No entanto, os outros dois delitos, que teriam ocorrido após a diplomação de Ramagem como deputado, em dezembro de 2022, ficarão suspensos.