A cidade de Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, proibiu o uso de tendas, barracas, guarda-sóis e estruturas semelhantes nas praias.

A lei que regulamenta a utilização desses itens foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (30) e promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Gady Gonzalez, após aprovação unânime.

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De acordo com Gonzalez, o objetivo da medida é garantir mais organização, segurança e acessibilidade nas áreas comuns da orla de Ubatuba. Segundo ele, “além dos impactos ambientais e urbanísticos, a presença excessiva de tendas em praias mais aglomeradas tem prejudicado significativamente o trabalho de prevenção e salvamento realizado pelos guarda-vidas do Corpo de Bombeiros.”

O projeto prevê o pagamento de multa para moradores e turistas que descumprirem as regras sobre o uso de tendas, barracas e guarda-sóis nas praias. Nesses casos, os itens serão apreendidos pela fiscalização, e o infrator deverá pagar uma indenização no valor de R$ 1 mil pela infração.

Para reaver os objetos, será necessário pagar novamente R$ 1 mil e apresentar o comprovante correspondente no prazo de até 90 dias corridos a partir da data da apreensão. Caso os itens não sejam retirados nesse período, serão doados a instituições beneficentes, segundo informações do g1.

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A fiscalização será regulamentada em um prazo de até 60 dias, mas já foi definido que o serviço ficará a cargo de agentes das secretarias de Turismo, Meio Ambiente e Postura.

Apesar da proibição, alguns itens estão liberados para uso, com exceções, como:

- Guarda-sóis de uso individual ou familiar, desde que não ultrapassem 3 metros de diâmetro;

- Tendas utilizadas em eventos autorizados pela prefeitura;

- Tendas de ambulantes em pontos fixos, com autorização da prefeitura;

- Tendas destinadas a ações emergenciais de saúde, salvamento ou proteção civil;

- Tendas instaladas por órgãos públicos para apoio turístico, educativo, cultural ou de segurança.

Os prestadores de serviço com pontos fixos e licença para atuar continuam autorizados, conforme a nova legislação.

A medida se concentra principalmente nas praias mais movimentadas da cidade, como Praia Grande, Itamambuca, Praia do Tenório e Toninhas.