O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) que a deputada Carla Zambelli (PL-PL) comece a cumprir a pena de prisão de forma definitiva.

Moraes também decidiu encaminhar a documentação do caso ao Ministério da Justiça para dar início a um processo de extradição de Zambelli. A parlamentar está na Itália.

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A documentação deve conter indicações precisas sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso. Além disso, deverá ser enviada em português e traduzida oficialmente para o italiano.

No documento, o magistrado ainda solicitou o envio dos documentos do julgamento à Câmara, para que a Casa declare a perda do mandato da parlamentar.

Nesta sexta, todos os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para manter a condenação da deputada federal a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas de segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A pena fixada foi de 10 anos de prisão, perda do mandato, inelegibilidade e uma multa de R$ 2 milhões.

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Zambelli é considerada foragida pela Justiça brasileira, já que saiu do país após sua condenação e teve seu nome incluído na lista vermelha da Interpol, a pedido de Moraes.

Entenda a condenação

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, e votaram a favor da condenação.

A proposta é de que a política cumpra 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, além de perder o mandato e ficar inelegível. Para Delgatti, a pena chega a oito anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele, no entanto, já cumpre prisão preventiva.

A denúncia aponta que a deputada ordenou que Delgatti invadisse o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Moraes. Segundo a PGR, a intenção era "colocar em dúvida a legitimidade da Justiça" e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.