O Governo Federal anunciou no domingo (8) um conjunto de medidas para substituir o decreto que ampliava a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revisto após forte reação do mercado e de parlamentares.

O novo pacote foi apresentado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários.

As propostas incluem a edição de uma medida provisória com novas fontes de arrecadação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revisar isenções fiscais, e o compromisso de conter os gastos primários dentro do arcabouço fiscal. O pacote ainda será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que retorna ao país nesta segunda-feira (9).

Leia também: Prefeitura de SP promove vacinação contra a gripe em terminais de ônibus e estações da CPTM

Entre as principais medidas, está a recalibragem do decreto do IOF, com redução de alíquotas para empresas, operações de risco sacado e seguros de vida do tipo VGBL. Também foi anunciada a isenção do IOF para investimentos estrangeiros diretos, além da cobrança de uma alíquota mínima sobre Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende aumentar a taxação sobre empresas de apostas esportivas, elevando a alíquota sobre o GGR (diferença entre faturamento e prêmios pagos) de 12% para 18%. A medida também prevê o fim da isenção de títulos de renda fixa: Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) passarão a ser tributadas em 5% no Imposto de Renda.

Outra frente do pacote é a revisão das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com o objetivo de equiparar a tributação de fintechs à dos bancos tradicionais. A alíquota atual de 9% para algumas instituições será eliminada, e a cobrança ficará entre 15% e 20%.

No campo das isenções fiscais, o Executivo propõe uma redução linear de cerca de 10% nos benefícios tributários concedidos a empresas, com exceções para o Simples Nacional, a cesta básica e entidades imunes. O total das renúncias fiscais atualmente gira em torno de R$ 800 bilhões.

As medidas surgem após a forte pressão do Legislativo contra o decreto que aumentava o IOF, publicado em maio. Mais de 20 projetos de sustação foram apresentados no Congresso Nacional, o que levou o governo a recuar parcialmente, revogando, por exemplo, a elevação do imposto sobre investimentos de fundos nacionais no exterior, uma medida que reduziria a arrecadação estimada em R$ 1,4 bilhão.

Leia mais: Decreto de Trump que proíbe a entrada de cidadãos de 12 países nos EUA entra em vigor