O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, Moraes afirmou que o decreto da prisão domiciliar foi devido ao reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente. O ex-presidente estava impedido de usar as redes sociais ou participar de transmissões online.

No entanto, durante a manifestação realizada neste domingo (3), por meio de uma chamada telefônica, Bolsonaro saudou os presentes e disse que a manifestação era "pela nossa liberdade, pelo nosso futuro, e pelo Brasil".

A participação foi divulgada nas redes sociais do filho dele, Flávio Bolsonaro, que mais tarde apagou a postagem.

Segundo Moraes, houve mais dois descumprimentos das medidas cautelares: uma quando outro filho do ex-presidente, Carlos Bolsonaro, postou foto do pai em uma rede social com pedido para seguirem o perfil do réu. E a outra quando Bolsonaro atendeu chamada de vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira. O parlamentar usou Jair Bolsonaro para impulsionar as mensagens proferidas na manifestação na tentativa de coagir o STF e obstruir a justiça, segundo Alexandre de Moraes.

O magistrado disse, mais uma vez, na decisão que a 'justiça é cega, mas não é tola'. Além disso, impôs novas medidas cautelares ao ex-presidente.

A medida é a proibição de visitas, com exceção dos advogados e de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.

Os visitantes autorizados ficam proibidos de utilizar os celulares, tirar fotos ou gravar imagens. Bolsonaro também está impedido de usar o celular, diretamente ou por intermédio de terceiros. 

Após a decisão, a Polícia Federal (PF) fez uma operação na casa de Bolsonaro, em condomínio em Brasília, e apreendeu um celular.

A defesa do ex-presidente afirmou que Bolsonaro "não descumpriu as medidas cautelares". "A frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso", declarou. 

Veja a nota completa da defesa

"A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida.

Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que “em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”. Ele seguiu rigorosamente essa determinação.

A frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.

A defesa apresentará o recurso cabível.

Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser"