Os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão em pauta no Opinião, da TV Cultura.
Com apresentação de Rita Lisauskas, o programa desta sexta-feira (15) reflete sobre os avanços conquistados pela legislação, assim como os desafios que ainda precisam ser enfrentados.
Direitos como saúde, educação, lazer, liberdade e dignidade para crianças nem sempre foram garantidos no Brasil. Trabalho infantil, agressões e abandonos eram muito mais frequentes no passado do que são hoje, e a superação desses problemas começou com a evolução das leis no país.
Implementado em 1990, o ECA foi um passo importante na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros. Ele estabeleceu a criação do Conselho Tutelar, definiu os deveres do Estado, da família e da sociedade, e reconheceu a infância como prioridade absoluta – não só no papel.
Mas ainda há muito a ser feito. Para discutir o cenário atual, 35 anos depois da criação do ECA, Rita Lisauskas recebe o advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marina Fragata, diretora de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, e, de forma remota, o educador Vital Didonet, especialista em políticas públicas para a infância e um dos articuladores do ECA.
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