O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, na última segunda-feira (25), uma lei que prevê a oferta de atendimento especializado nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do estado para pessoas viciadas em jogos de azar.

O Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Aposta Online e Cassinos Físicos tem como objetivo prevenir a dependência e os impactos negativos relacionados à prática de jogos de azar, além de encaminhar medidas de tratamento.

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O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Rômulo Fernandes (PT - SP), prevê a capacitação técnica de profissionais como psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais com foco no tratamento do vício. A medida também deve incluir a criação de grupos terapêuticos para oferecer suporte contínuo e promover a reintegração social.

O governo também poderá firmar parcerias com universidades, ONGs e entidades especializadas para ampliar o alcance do programa. Os custos serão cobertos pelo orçamento estadual.

Os atendimentos devem seguir o mesmo fluxo já existente para outros tipos de dependência, que é através do encaminhamento via Unidade Básica de Saúde (UBS), ou atendimento direto nos Caps.

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