O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, no Supremo Tribunal Federal (STF), começou nesta terça-feira (2). Outros sete réus também estão sendo julgados por tentativa de golpe de Estado.

Além da leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes e da acusação do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, os advogados de defesa também apresentaram seus argumentos.

Antes da leitura do relatório, Moraes defendeu o papel constitucional da Corte e da democracia brasileira. O ministro lamentou a polarização política e alegou que é dever de todos os brasileiros repudiar qualquer tentativa de golpe de estado.

“A história nos ensina que a impunidade a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é da impunidade e da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente do Brasil demonstra”, afirmou.

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Sem citar nomes, Moraes disse que pressões internas e externas não vão afetar o STF.

“Lamentavelmente, no curso dessa ação penal se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente no nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário, em especial este STF, e submeter o funcionamento da corte ao crivo de outro estado estrangeiro”, apontou.

Após o discurso, o relator fez um resumo cronológico minucioso da tramitação de toda a ação penal. Logo depois, foi a vez da acusação. Paulo Gonet foi favorável à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não estava presente na sessão desta terça-feira, e dos outros sete réus, que fizeram parte do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de estado.

“Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso. Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado, com relevância criminal, contra as instituições democráticas”, destacou.

O Procurador-Geral da República derrubou a tese da defesa de Jair Bolsonaro de que o ex-presidente teria apenas discutido ideias e possibilidades com chefes militares.

“Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas estranhas à realidade funcional. A tentativa se revela na prática de atos e de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o exercício do poder, um apelo ao emprego da força bruta, real ou ameaçada”.

Depois da apresentação dos argumentos da acusação, os advogados de defesa começaram a ser ouvidos. Eles tentaram provar que os réus não participaram da tentativa de golpe de estado, pediram a rescisão da delação do tenente-coronel Mauro Cid e atacaram a PGR.

A defesa de Mauro Cid negou que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro compartilhou qualquer conteúdo golpista e ressaltou que ele não foi coagido na delação premiada, o que foi sustentado pelos outros advogados.

O julgamento continua nesta quarta-feira com os argumentos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.