A Caixa anunciou nesta terça-feira (16) o início da operacionalização pelo banco do novo programa do governo para crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe) com faturamento de até R$ 4,8 milhões.

O banco oferecerá R$ 3 bilhões em recursos nesta modalidade emergencial, instituída com o objetivo de socorrer as empresas de menor porte afetadas pela pandemia de coronavírus.

“Se houver demanda forte e aprovação de crédito esses R$ 3 bilhões podem ser ampliados”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Segundo ele, a expectativa é que o programa será muito mais bem sucedido que a linha anterior, que prevê o financiamento da folha de pagamento das empresas de menor porte mas que acabou chegando de fato a pouquíssimas empresas.

Isso porque, num aceno aos bancos, o governo esclareceu que a cobertura do Tesouro para inadimplência das operações de crédito no âmbito do Pronampe cobrirá até 85% da carteira de todas as operações de cada instituição financeira no programa.

De acordo com Guimarães, 117 mil empresas já manifestaram interesse na linha.

Confirmação de que são elegíveis

Para poder buscar o crédito, as micro e pequenas devem receber primeiro um comunicado da Receita Federal, confirmando que são elegíveis à linha. Essas notificações já começaram a ser enviadas, veja aqui o cronograma do Fisco e mais detalhes sobre o programa.

Etapas de disponibilização, por tipo de empresa

O crédito será disponibilizado pela Caixa em três etapas, veja abaixo:

• A partir desta terça: micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional
• A partir de 23 de junho: micro e pequenas empresas não inscritas no Simples Nacional
• A partir de 30 de junho: microempreendedores individuais

Valor que pode ser contratado

A linha de financiamento corresponderá a no máximo 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício de 2019. Isso irá variar de acordo com o tempo de existência da micro ou pequena, veja abaixo: M

• Menos de 12 meses de funcionamento: o valor máximo de empréstimo é ou até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais vantajoso.
• Mais de 1 ano de funcionamento: o limite de contratação corresponde a 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019.

Prazo

O prazo total do financiamento é de 36 meses, sendo 8 meses de carência. Os juros desse período serão incorporados ao saldo devedor, segundo a Caixa.

“O cliente só começará a pagar as prestações a partir do nono mês da contratação, pelo prazo de 28 meses”, informou o banco.

Taxa de juros e IOF

Segundo a Caixa, a taxa de juros por ano será a Selic, hoje em 3% ao ano, mais 1,25%. Ou seja, uma taxa anual de 4,25%. A taxa de juros anual máxima corresponde à taxa SELIC mais 1,25% (um, vinte e cinco por cento).

Até o dia 3 de julho, haverá isenção da cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o que está previsto em um decreto aprovado no início de abril.