Justiça impõe divulgação de informações sobre viagens de Flávio Bolsonaro

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que fosse entregue ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) todas as viagens realizadas pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) e sua mulher, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, entre 1º de janeiro de 2007 e 17 de dezembro de 2018 – período correspondente ao mandato de Flávio como deputado estadual do Rio de Janeiro. As informações serão dadas pela empresa Decolar.com.

O juiz da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Itabaiana Oliveira Nicolau, tomou a decisão em fevereiro deste ano para compor a investigação sobre o suposto esquema rachadinha, onde funcionários do gabinete do ex-deputado passavam parte de seus salários para ele. Esse é o mesmo inquérito que determinou a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.

O MP-RJ solicitou à empresa todos os dados recorrentes das viagens do senador e de sua esposa, como datas, origens, destinos das viagens, produtos e serviços contratados, nome dos passageiros nas passagens, valores pagos e formas de pagamento.

A Decolar.com ingressou com habeas corpus duas vezes junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), alegando que fornecer os dados violariam o direito à intimidade dos investigados. A empresa alegava, de acordo com os documentos judiciais, que precisava de uma ordem judicial para poder atender ao pedido do MP-RJ, para não violar o chamado marco civil da internet. O magistrado então ratificou por ordem judicial o pedido do MP-RJ. A empresa afirmou que "atendeu à decisão judicial, fornecendo as informações solicitadas.