Ministro Benedito Gonçalves determina que presidente não pode usar imagens feitas em imóveis públicos para promover sua candidatura ou as de aliados. Decisão atende pedido do PDT.O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu que o presidente Jair Bolsonaro use transmissões ao vivo no Palácio da Alvorada para promover sua candidatura ou as de aliados. A multa para descumprimento é de 20 mil reais por ato.

Na decisão proferida neste sábado (24/09) o magistrado proibiu também Bolsonaro de usar para sua campanha imagens feitas em imóveis públicos, o que também inclui o Planalto e a Alvorada.

Na quarta-feira passada, Bolsonaro afirmou durante uma live na biblioteca do palácio que faria "horário eleitoral gratuito" e usou a transmissão ao vivo para pedir votos para candidatos aliados dele em estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, informando os nomes dos candidatos e números deles nas urnas.

O ministro do TSE também determinou a retirada do ar do vídeo da transmissão daquela quarta-feira.

A decisão atende a um pedido do PDT. Conforme o processo, o partido, que tem o ex-ministro Ciro Gomes como candidato a presidente, argumenta que as "lives" foram "notoriamente" adotadas por Bolsonaro para fazer a comunicação institucional do governo, de modo que "ao afastar-se desse objetivo e promover candidaturas, já se tem o desvio de finalidade vedado pela legislação eleitoral".

md (ots)