Fundação Padre Anchieta

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Foto: Divulgação Wálter Maierovitch, jurista

Ouça a entrevista com Wálter Maierovitch:


No De Volta ‘Pra’ Casa desta quinta-feira (28), Alexandre Machado conversou com o jurista Wálter Maierovitch sobre a conclusão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas de que houve irregularidades no encaminhamento de ações contra o ex-presidente Lula pela Lava Jato e a indicação do deputado Daniel Silveira a cinco comissões da Câmara, incluindo a de Constituição e Justiça.

A respeito do caso Lula, o especialista explicou que, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso foi promulgada uma emenda constitucional determinando que o Brasil deve aceitar duas jurisdições internacionais: o Tribunal Penal Internacional e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Essas duas cortes podem dar decisões que são vinculantes ao Brasil. [...] O Lula vai pegar nisso um troféu, porém, ele não foi inocentado”, explicou.

Sobre Daniel Silveira na CCJ, Maierovitch pontuou que o deputado confessou que atentou contra a democracia, contra o Estado Democrático de Direito, pediu um ato institucional, ofendeu ministros do Supremo e atuou contra a justiça. “Um sujeito numa comissão de Justiça que é contra o Estado de Direito é uma contradição, mas mais do que isso, a grande responsabilidade deve recair sobre os deputados que o elegeram", disse. Silveira foi eleito com 20 votos.

O De Volta 'Pra' Casa, com apresentação de Alexandre Machado e Gilson Monteiro, vai ao ar pela Rádio Cultura FM (103.3 MHz), de segunda a sexta-feira, às 18h, também na Cultura Brasil (AM 1200 kHz ou FM 77,9 MHz) e no aplicativo Cultura Digital.