Marco Temporal: o que é a tese da demarcação de terras indígenas que será julgada nesta quinta no STF

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Indígenas de diversas regiões do país voltaram a protestar em Brasília nesta quarta-feira (26), contra o chamado "marco temporal". As manifestações ocorrem devido o julgamento do recurso extraordinário 1.017.365, de repercussão geral, que será a analisado no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com esta abordagem, nas reivindicações relativas ao direito de propriedade coletiva, os povos indígenas só teriam direito aos territórios ocupados na época da promulgação da Constituição Federal de 1988.

O julgamento do marco temporal é alvo de uma forte pressão internacional, e é considerado como crítico, pois determinará o futuro destas questões no Brasil. Segundo, a advogada do Instituto Socioambiental, Juliana de Paula Batista, esse argumento (do marco temporal) é utilizado pela bancada ruralista, porque eles têm um grande interesse em avançar sobre essas terras porque são as mais ambientalmente conservadas do país.

“Ainda de acordo com a advogada, mais de 40% das terras brasileiras estão na mão de fazendas. “A gente não tem falta de terra no país, a gente tem 51 milhões de hectares de terras públicas que não tem um dono, que são terras ou da União ou do Estado e que podem ser destinadas para outros usos. [...] A gente não tem um problema fundiário”

O programa "Oito em Ponto", com apresentação de Sergei Cobra, vai ao ar pelo 103.3 FM, de segunda à sexta-feira, às 8h da manhã, na Cultura FM, Cultura Brasil e no aplicativo Cultura Digital.