O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A solicitação foi feita na noite desta sexta-feira (27).

Os ministros analisam, em plenário virtual, a decisão individual do ministro Cristiano Zanin. O prazo de vista é de até 90 dias.

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Até o pedido de Fux, os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin haviam votaram para confirmar a decisão individual de Zanin, deixando o placar em cinco votos a zero.

Além do voto de Fux, ainda faltam os votos de outros cinco ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques, e André Mendonça.

Com o pedido de vista de Fux, o julgamento é temporariamente suspenso e segue valendo a decisão liminar tomada por Zanin.

Decisão

O ministro Cristiano Zanin, do STF, votou nesta sexta a favor da suspensão de trechos da lei que visa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam no país até 2027.

Em seu voto, Zanin argumentou que “a suspensão imediata de dispositivos legais que comprometem o equilíbrio fiscal e afrontam diretamente o texto constitucional é medida que evita danos financeiros de proporções bilionárias para as contas públicas, sem possibilidade de reparação no curto e médio prazo”.

Ao barrar a desoneração, o ministro atendeu um pedido do governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).