A Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade em 21 de novembro, o Projeto de Lei 414/2024, de autoria do vereador Rodrigo Goulart, que prorroga a isenção do rodízio municipal e a devolução da quota-parte do IPVA para veículos elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio.

A medida, que ainda depende de uma segunda votação e da sanção do prefeito Ricardo Nunes, faz parte dos compromissos ambientais assumidos pela capital paulista. Na primeira votação, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos 39 vereadores presentes à sessão.

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Para a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), esse avanço representa uma conquista significativa para o setor e para a sociedade, pois incentiva a adoção de automóveis eletrificados, contribuindo para a redução das emissões de poluentes.

“O apoio das montadoras, das associações do setor, como a ABVE, além dos parlamentares e do prefeito, tem sido fundamental para garantir o sucesso e a continuidade desta política pública”, destacou o vereador Rodrigo Goulart (PSD), autor do projeto.

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O Projeto altera a Lei nº 15.997, de 2014, ampliando os benefícios originalmente previstos para vigorar até o final de 2024. Caso seja aprovado em definitivo, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025 e terá validade até 31 de dezembro de 2030.

Além disso, a proposta prevê que os proprietários de veículos elétricos sejam beneficiados com a devolução da quota-parte municipal do IPVA, limitada a até 103 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que equivale atualmente a R$ 3.642,08.