Joselinda Lotas - AGÊNCIA CENARIUM

BOA VISTA (RR) - O líder indígena de Roraima, Edinho Batista, reafirmou o posicionamento do movimento indígena pela saída da Comissão Especial de Conciliação do Marco Temporal do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração é uma consequência da decisão da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que abandonou nessa quarta-feira, 28, a mesa que discute constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que instituiu a Constituição de 1988 como o limite de tempo para a demarcação das terras indígenas.

“Ficou muito claro que é uma farsa, aos ataques a vida dos povos indígenas. Nesse momento, estamos manifestando a nossa indignação de como o Supremo, através de seus juízes tratam os povos indígenas e que não dialogo o respeito aquilo que nós esperávamos”, afirmou.

Há oito dias em Brasília, a comitiva de lideranças indígenas de Roraima esteve com o ministro do STF Gilmar Mendes. A audiência ocorreu na segunda-feira, 26, a dois dias da segunda reunião da Comissão de Conciliação criada pelo próprio ministro para discutir a demarcação de terras indígenas, marcada para nessa quarta-feira, 28.

Além de reforçarem os direitos indígenas garantidos na Constituição e em Tratados Internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) 169, que garante o direito à consulta livre, prévia e informada, as lideranças também pediram a suspensão da Lei 14.701/23, principal foco do debate sobre as questões dos direitos dos povos indígenas na Suprema Corte.

Na ocasião, reforçaram o convite ao ministro para visitar não somente a terra indígena Raposa Serra do Sol, mas outras no Estado de Roraima, que também precisam de atenção do poder público, segundo as lideranças.

Durante a audiência, o tuxaua geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR) ressaltou que o momento é importante para a luta dos povos indígenas de Roraima e do Brasil, momento de serem ouvidos e ainda acreditarem que o STF, guardião do direito, não negociará os direitos indígenas e cumprirá com a Constituição.

“O que nos traz aqui Excelência é que os povos indígenas de Roraima e do Brasil, ainda tem a confiança e a esperança de que a sua Excelência e demais ministros, como guardiões da nossa constituição, não vão negociar nossos direitos e a vida dos povos indígenas”, disse na ocasião.

Comissão no STF

Após a saída dos indígenas da Apib da audiência de conciliação, nessa quarta-feira, 28, o ministro auxiliar Diego Viegas deu continuidade aos trabalhos seguindo o cronograma definido pelo ministro Gilmar Mendes. Não ficou claro como eles substituirão os membros da Apib na comissão para as próximas reuniões, já agendadas para 9 e 23 de setembro.

Uma das determinações, segundo o magistrado, será superar a questão do marco temporal porque esta já foi resolvida pelo Supremo, no ano passado. O trabalho, segundo ele, agora passa a ser buscar soluções para os conflitos no campo que envolvem produtores rurais e indígenas. A sugestão é pensar soluções previstas tanto na lei contestada quanto sem ela.