O novo valor da contribuição do microempreendedor individual (MEI) anunciado nesta quinta-feira (26) varia de R$ 66,10 a R$71,10, dependendo da atividade que o microempresário exerce.
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O valor acompanha o salário mínimo, que teve alta de R$ 1.212 para R$1.302 neste ano. A quantia será calculada automaticamente no momento da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) — que vence dia 20 de cada mês.
Mudanças previstas
Uma mudança que ainda não está confirmada, mas é aguardada pelo mercado é a do aumento no limite de faturamento anual. Tramita no Congresso um projeto que atualiza o teto de faturamento de MEIs e pequenas empresas.
O limite iria de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais. O texto também sugere a correção anual desses valores de acordo com a inflação. A proposta também amplia de um para dois o número de funcionários que um MEI pode ter legalmente.
Confira novos valores de ajuste do MEI:
Comércio e Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS).
Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS).
Comércio e Serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS).
MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS).
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