Entenda os conceitos de arcabouço fiscal e teto de gastos

A equipe econômica do governo mostrou nesta semana a proposta para o novo arcabouço fiscal brasileiro. Se aprovado pelo Congresso Nacional, a nova regra vai substituir o projeto de teto de gastos, que se tornou um alvo de grandes críticas por parte do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A meta com o novo arcabouço é retomar o financiamento das pastas e garantir investimento sem gerar um descontrole nas contas públicas.

O teto está em vigor desde 2017, com o governo Temer. O projeto limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior. Segundo o governo Lula, o teto falhou em assegurar gastos considerados prioritários, como saúde, educação e segurança. 

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Além dos apontamentos, o arcabouço busca garantir um equilíbrio entre a arrecadação e os gastos nesse processo, e trabalhar para que as contas públicas voltem a ficar no azul. A principal mudança entre o teto de gastos e o novo arcabouço fiscal é a trava imposta para o crescimento das despesas públicas. 

Através do teto de gastos, por exemplo, o crescimento das despesas do governo fica limitado à inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior, independentemente de eventuais acontecimentos que possam requerer um aumento de despesas.

Isso fez com que, ao longo dos últimos anos, várias modificações precisassem ser feitas para atender gastos, em especial os imprevisíveis e emergenciais.

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