O Banco Central (BC) iniciou nesta segunda-feira (2) a Consulta Pública nº 104, com o objetivo de estabelecer novas regras para aprimorar as estruturas de gerenciamento centralizado de riscos nos arranjos de pagamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A consulta estará aberta por 60 dias.

A proposta visa garantir maior solidez, eficiência e regularidade no SPB, promovendo a segurança do ecossistema de pagamentos e permitindo a inclusão de novos participantes e modelos de negócios.

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As regras em discussão buscam também melhorar a transparência na proteção dos recursos dos usuários finais, além de fortalecer a gestão dos riscos relacionados à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.

Os arranjos de pagamento abrangem os procedimentos e regras para a prestação de serviços de pagamento ao público, como transações com cartões de crédito, débito e pré-pago, tanto em moeda nacional quanto estrangeira.

A nova norma proposta pretende uniformizar e reforçar as práticas de gerenciamento de risco, alinhando-as com a Agenda BC e promovendo competitividade, inclusão financeira e transparência no SPB. Os interessados são convidados a enviar comentários e sugestões para contribuir com o aperfeiçoamento da proposta normativa.

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