Lula sanciona projeto de lei do novo ensino médio com vetos

O governo federal sancionou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei que implementa as mudanças no ensino médio. A proposta foi aprovada pelo Congresso no último mês de julho.

Apesar da aprovação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho que propunha mudanças no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Ele não aprovou a proposta de que o estudante poderia optar por uma das áreas do conhecimento, independentemente do itinerário cursado no ensino médio para fazer a prova.

Vale lembrar que, no ano passado, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão responsável pelo vestibular, afirmou que preferia manter uma prova única, baseada na nova matriz de conhecimentos alinhada à formação geral da Base Nacional Comum Curricular. O governo Bolsonaro defendia a ideia de ter versões diferentes da prova como forma de se adequar à reforma do ensino médio.

O novo ensino médio propõe uma série de mudanças. As principais são a carga horária mínima, que será de 2,4 mil horas para os três anos, além de 600 horas de matérias optativas, totalizando 3 mil horas totais.

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Para o ensino médio técnico, fica definida a possibilidade de escolha entre 600 e 1,2 mil horas de aulas técnicas, com o restante de disciplinas tradicionais, totalizando 3 mil horas totais.

Também foi aprovada a obrigatoriedade de que os Estados mantenham, em todos os municípios, pelo menos uma escola pública com ensino médio no período noturno "quando houver demanda manifesta".

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