A Câmara dos Deputados aprovou a versão final do texto que estabelece a criação do Novo Ensino Médio nesta terça-feira (9). A lei vai agora para a sanção do presidente Lula (PT).

O projeto já havia passado na Casa, no entanto, como sofreu mudanças no Senado, voltou para a análise dos deputados. Mendonça Filho (União Brasil - PE), relator da medida, rejeitou alterações dos senadores, entre elas a obrigatoriedade do ensino do idioma espanhol.

De acordo com Mendonça, existem limitações para a oferta do ensino da língua nas escolas. Ele também disse que "é mais adequado que a oferta da língua espanhola seja feita de forma adicional, como opção preferencial, na medida das possibilidades das redes de ensino".

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Com a aprovação na Câmara, para o ensino médio regular, a carga horária mínima será de 2,4 mil horas para os três anos, além de 600 horas de matérias optativas, totalizando 3 mil horas totais.

Já para o ensino médio técnico, fica definida a possibilidade de escolha entre 600 e 1,2 mil horas de aulas técnicas, com o restante de disciplinas tradicionais, totalizando 3 mil horas totais.

A Câmara ainda aprovou a obrigatoriedade de que os Estados mantenham, em todos os municípios, pelo menos uma escola pública com ensino médio no período noturno "quando houver demanda manifesta".

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