"A regra do domicílio eleitoral passou a ter uma interpretação mais elástica", diz presidente do TRE-SP

O Roda Viva entrevista Paulo Galizia, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), nesta segunda-feira (12).

O programa debate a segurança nas zonas eleitorais e nas urnas eletrônicas, as regras da votação e o que a justiça proibiu na cabine de votação.

Paulo foi eleito por aclamação, em janeiro deste ano, para o exercício de 2022-2023. No seu primeiro pronunciamento como novo presidente da Corte, Galizia disse que "não poupará esforços no sentido de garantir a estabilidade, lisura, segurança e transparência do processo eleitoral".

O presidente do TRE é questionado sobre as regras do domicílio eleitoral. O caso do ex-juiz Sergio Moro foi lembrado.

Uma pessoa não está presa a um domicílio eleitoral para toda a vida. É possível fazer mudanças. O eleitor deve levar em consideração o local onde possui um vínculo mais forte, dentro do conceito de domicílio eleitoral do TSE.

Duas regras devem ser levadas em consideração para a mudança de domicílio. A primeira é a de estar morando na localidade há pelo menos três meses. A segunda é a de que só poderá realizar nova transferência após um ano.

A mudança deve ser feita em um cartório eleitoral do novo município mediante a comprovação do novo domicílio. O pedido é analisado por um juiz eleitoral.

O TRE-SP indeferiu a transferência do domicílio eleitoral do eleitor Sergio Moro. No entendimento da Corte, as provas apresentadas nos autos não foram suficientes para comprovar seu vínculo com a cidade de São Paulo.

“Não vou falar sobre os casos. Em geral, o domicílio eleitoral, com o tempo, passou a ter uma interpretação mais elástica, fugiu do conceito do domínio do código civil, que é onde a pessoa reside. No caso do ex-juiz Moro, o pedido estava baseado em algumas provas, só que o relator do caso e a maioria do tribunal entendeu que as provas foram insuficientes”, afirma.

“Cada caso é um caso, mas eu admito que houve uma interpretação menos elástica do que aquela que havia sido tomada nas eleições dos outros anos”, completa.

No programa, também foi citado o caso do candidato ao governo Tarcísio Freitas (Republicanos). O TRE-SP manteve o domicílio eleitoral em São Paulo. Ele nasceu no Rio de Janeiro e morava em Brasília.

Participam da bancada de entrevistadores Kalleo Coura, editor-executivo do Jota, a apresentadora da Rádio BandNews FM Helen Braun, Luiza Moraes, repórter da TV Cultura, o repórter de Política da Folha de S.Paulo Felipe Bachtold, e Matheus Meirelles, repórter da CNN Brasil.

Programa completo:

Com apresentação de Vera Magalhães, o programa irá ao ar ao vivo às 22h, na TV Cultura, site da emissora, canal do YouTube, Dailymotion, e nas redes sociais Twitter e Facebook.