Jair Bolsonaro (PL) afirmou na última quinta-feira (13) que, caso seja reeleito, reduzirá a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Segundo o presidente da República, “vai acabar essa ‘mamata” para “a molecada que rouba celular para tomar uma ‘cervejinha”.

Para o chefe do Executivo, em um eventual segundo mandato frente ao Palácio do Planalto, a medida passaria pelo Congresso Nacional mais facilmente, já que grande parte dos parlamentares eleitos são seus apoiadores ou favoráveis à mudança.

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“O Congresso eleito atualmente foi muito mais para a centro-direita. Então, pautas como a redução da maioridade penal, caso seja reeleito, nós implementaremos. Podemos dizer que temos muita chance de aprovar a redução da maioridade penal”, disse Bolsonaro durante um ato de campanha em Pernambuco.

Desde 1993, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema tramita no Legislativo. O texto se encontra, atualmente, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.