Câmara aprova urgência de projeto que criminaliza institutos de pesquisas eleitorais

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (18) a urgência do projeto de lei que visa criminalizar os institutos de pesquisas eleitorais quando os resultados não forem similares aos das urnas.

O processo de urgência acelera a tramitação da medida na Casa, uma vez que pode ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas. Com a rejeição do mecanismo, o projeto precisaria seguir o ritmo tradicional: ser analisada em comissões, votada em plenário e, se aprovada, ir ao Senado.

No primeiro turno, as pesquisas eleitorais mostraram diferenças em relação aos resultados. Com isso, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), protocolou, no último dia 6 de outubro, um projeto de lei contra os institutos. Outro texto foi votado, é uma proposta apresentada em 2011, pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), mas o texto não havia avançado na Casa desde então.

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A urgência foi aprovada pelo plenário por 295 votos a 120.

Lira disse que se reuniria com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do assunto. "Não haverá açodamento, mas tem que haver um start com relação à disposição de trazer esse assunto com a urgência que ele requer, dado o histórico de três, quatro eleições com erros repetidos causando prejuízo à democracia brasileira."

O PP, PL, União Brasil, PSD, Republicanos, PSDB, Podemos, PSC, Novo, Solidariedade, Cidadania, Avante, Patriota, PROS, PV e PTB orientaram os parlamentares de suas bancadas a votar a favor da proposta. PSOL, Rede e o PT foram orientados a votar contra.

A proposta de Rubens Bueno (Cidadania-PR) estabelece multa de até R$ 1 milhão para o crime de divulgação de pesquisas fraudulentas e altera o que, hoje, é considerado fraude. A “fraude” aconteceria quando o resultado das eleições estiver acima da margem de erro registrada, nos levantamentos realizados e divulgados até cinco dias antes da eleição.

O outro, do líder do governo Ricardo Barros (PP-PR), prevê reclusão de quatro a dez anos e multa para quem publicar, nos 15 dias anteriores à eleição, pesquisas em que o resultado seja diferente da margem de erro. Os dois textos serão votados em conjunto.

O projeto de Barros prevê pena de prisão de 4 a 10 anos a quem publicar, "nos 15 dias que antecedem às eleições, pesquisa eleitoral cujos números divergem, além da margem de erro declarada, em relação aos resultados apurados nas urnas".

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