Aras pede a suspensão da norma do TSE que agiliza retirada de fake news nas redes sociais
Procurador-geral da República aciona o STF e pede combate às fake news “sem atropelos”
21/10/2022 22h34
O procurador-geral da República Augusto Aras pediu nesta sexta-feira (21) a suspensão dos trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre agilidade na retirada de conteúdos de desinformação nas redes sociais no período eleitoral. Na visão dele, nenhuma instituição possui o “monopólio” da verdade e a informação é a melhor ferramenta para combater fake news.
"Nas disputas eleitorais, são, em primeiro lugar, os próprios candidatos e partidos que devem, diante de ilícitos concretos, provocar a Jurisdição eleitoral, buscando o direito de resposta, que é o mecanismo de reequilíbrio por excelência nas campanhas eleitorais", disse Aras em seu pedido no Supremo Tribunal Federal.
Em seu pedido, Aras admitiu a necessidade de aprimorar o combate contra as fake news, mas disse que isso deve ser feito “sem atropelos”.
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"Verifica-se que é necessário avançar, buscando um aperfeiçoamento dos instrumentos legais, processuais e técnicos no combate à desinformação na internet, sobretudo no processo eleitoral. Esse aperfeiçoamento, contudo, há de se fazer sem atropelos, no ambiente democraticamente legitimado para essas soluções, que é o parlamento, no momento adequado, em desenvolvimento contínuo de nossas instituições e do nosso processo civilizatório", completou.
O ministro Edson Fachin será o relator do pedido de Aras.
O que é a resolução do TSE sobre as fake news
A resolução permite que o TSE determine a remoção de conteúdos sobre as urnas eletrônicas e o resultado das eleições sem precisar do Ministério Público Eleitoral ou de qualquer outra instituição.
Além disso, a resolução também permite que o órgão remova vídeos que já foram alvos de ações na Corte, mas foram republicados com outro endereço eletrônico.
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