Entenda como funciona a transição entre governos no Brasil

O governo de transição começa oficialmente nesta segunda-feira (7), nos 55 dias antes da posse, a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de mais ou menos 50 integrantes, ficará durante o período de trabalho no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. O escolhido para comandar o processo foi o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). A transição entre mandatos está prevista em uma lei, que foi sancionada ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso.

O processo consta na Lei 10.609/2002 que garante ao candidato eleito o direito de constituir uma equipe com 50 cargos especiais de transição governamental (CETG). A norma ainda assegura a passagem de mandatos de maneira transparente. Para explicar a transição, o portal da TV Cultura conversou com a cientista política Beatriz Falcão, especialista em relações governamentais pela FGV.

Segundo a especialista, o processo de transição tem como objetivo garantir um processo de continuidade. Beatriz explica que durante esse período, o comitê faz um trabalho de ‘investigação’, a equipe de transição tem como função entrar em contato com os dados e orçamento dos ministérios e diversas áreas do governo, como economia, saúde, educação e infraestrutura, entre outros.

“A ideia do comitê de transição é justamente garantir a continuidade. Esse é o processo mais difícil, quando há troca de governo, muitas coisas acabam ficando desencontradas e, muitas vezes, acabam saindo. Isso tem um prejuízo social muito grande, então essa ideia do gabinete de transição é justamente olhar para o que foi já foi feito”, afirma.

Com isso, os membros indicados terão acesso às contas públicas, aos programas e aos projetos do Governo Federal. Do lado do governo atual, do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, estará responsável pelos trabalhos. Na última terça (1°), ele afirmou que Bolsonaro havia autorizado o início do processo. Ainda na semana passada, Nogueira se reuniu com Geraldo Alckmin, e com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e Aloizio Mercadante, que coordenou o programa de governo de Lula, para tratar sobre a transição. 

Durante o período de transição, os nomes escolhidos trabalham de forma temporária, ou seja, todos os cargos se encerram. Os salários previstos para os CETGs variam de R$ 2.701,46 a R$ 17.327,65, a depender da função. Os cargos devem estar extintos obrigatoriamente até dez dias contados da posse do candidato eleito.

“É uma organização do Estado, e é muito importante no processo democrático, para que tenha continuidade das políticas públicas, pensando no futuro da população, que é a mais prejudicada quando há uma mudança muito abrupta no processo de governo”, ressalta Beatriz Falcão.

PEC da Transição

Uma das dificuldades já encontradas pela equipe de transição é o orçamento de 2023. No programa de governo de Lula, o presidente eleito prometeu a continuidade do pagamento de R$600 do benefício Auxílio Brasil, além disso, quer aumentar o salário mínimo acima da inflação. Apesar das promessas, o orçamento previsto para 2023, que foi apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro, não prevê esses valores. Para isso, a equipe de transição trabalha em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que visa manter o repasse do programa social, que deve voltar a se chamar Bolsa Família.

A proposta planeja a manutenção do auxílio R$ 600 com complemento de R$ 150 para famílias nas quais há crianças de até 6 anos de idade, e o aumento real do salário mínimo. Para isso, o Congresso teria que aprovar a medida para que ela funcionasse no próximo ano.

No entanto, a cientista política diz que a equipe de transição não pode fazer “milagre”, mas que a aprovação não é impossível.

“Tem um pouco mais de um mês para fazer isso com, a gente já viu em situações anteriores sendo aprovadas em toque de caixa. Não é impossível, é uma questão de habilidade, de negociação, é possível que eles consigam aprovar até o final do ano , mas é não tão simples. Depende de uma vontade política muito grande, depende de uma conversa bastante extensa com o presidente da casa. Não é só mandar um texto”, destacou.

De acordo com Beatriz Falcão, a equipe de transição pode apenas fazer sugestões, não é executável, por exemplo, fazer um orçamento novo do zero. “O que é possível a partir desse momento é realmente dar andamento do que já foi proposto, buscando a melhor forma possível de garantir todas políticas sociais”.

Política

Na avaliação da cientista política, a escolha de Geraldo Alckmin para ser o coordenador da transição foi muito acertada. Segundo Beatriz, o ex-tucano tem um bom trânsito em Brasília e poder de interlocução. O fato do vice-presidente eleito ter experiência na política pode ajudar no processo de transição.

O presidente Jair Bolsonaro levou dois dias para se pronunciar sobre o resultado das eleições. Sem citar Lula, o chefe do Executivo falou por cerca de dois minutos e não parabenizou o petista.

Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) foi eleito com 50,90% dos votos, 60.345.999 de eleitores escolheram o petista. 1.769.678 (1,43%) votaram em branco, houve 3.930.765 (3,16%) de votos nulos, e 20,59% de abstenções.

Lula venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), o atual chefe do Executivo recebeu 58.206.354 votos, 49,10%. Segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi a decisão mais acirrada da história após a redemocratização. Além disso, é a primeira vez que um presidente perde uma reeleição.

A cientista acredita que a transição deve ocorrer de forma padrão. "Depois de todo o alvoroço da eleição, a realidade se impõe, então a expectativa é de que seja uma uma transição relativamente pacífica. Existe a expectativa de que seja uma equipe técnica, sendo uma equipe técnica não há muito o que abrir de confusões de cunho ideológico. A ideia é que seja é uma transição bastante comprida e bastante pacífica. Lembrando que Bolsonaro não precisa se envolver nas propostas de transição, ele pode nomear a equipe e seguir. A conversa de Ciro Nogueira com a Gleisi Hoffmann também dá um aceno positivo para o processo.