Acidente com avião da Chapecoense completa 5 anos com processos parados

Nesta segunda-feira (29), o acidente com o voo da Chapecoense, que matou 71 pessoas - entre jogadores, dirigentes, jornalistas e convidados -, completa cinco anos. 

O avião partiu na noite de 28 de novembro de 2016 de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, com destino a Medellín, na Colômbia, onde a Chapecoense iria disputar a primeira partida da final da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional. O jogo estava marcado para o dia 30 de novembro. A aeronave caiu a poucos quilômetros da cidade colombiana, à 1h15 (horário de Brasília) de 29 de novembro de 2016. 

Embora alguns passos tenham sido dados após o acidente, nada foi resolvido.

Parada durante cerca de um ano e dez meses, a CPI da Chapecoense, que apura os responsáveis pela tragédia e as condições das famílias das vítimas, retomou o trabalho no último dia 18. Desde então, houve duas sessões. 

A principal delas contou com o depoimento da boliviana Celia Monasterio Casteldo, responsável por autorizar o voo. Presa em setembro pela Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, onde estava foragida da Justiça de seu país, ela culpou a Aeronáutica da Bolívia por permitir a decolagem do avião mesmo com a apólice do seguro irregular e um plano de voo "inconsistente".

O relatório a ser elaborado pela comissão pode subsidiar outros processos que correm em paralelo em outros quatro países. Os principais alvos são a seguradora britânica Tokio Marine, a resseguradora boliviana Bisa, a corretora britânica AON e a companhia aérea boliviana LaMia.

No Brasil, tramita uma ação civil proposta em 2019 pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina contra todas as seguradoras e corretoras envolvidas. Também há ações na Colômbia, contra o órgão regulador da aviação civil; na Bolívia, considerada mais complexa por ser criminal; na Inglaterra, onde seis famílias miram a AON, cuja sede é no país; e nos Estados Unidos, que está em fase de coleta de provas e análise de documentos.

A Justiça americana estabeleceu no ano passado uma indenização de US$ 844 milhões — cerca de R$ 4,8 bilhões em valores da época — a familiares de vítimas. A decisão ainda não obriga o pagamento do valor. O processo só deve avançar no segundo semestre de 2022. 

Com o avanço da CPI, a expectativa é ter um material robusto de evidências que podem culminar em novos procedimentos jurídicos, inclusive no plano internacional. 

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