Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que taxa as apostas esportivas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que fixa em 18% a tributação das empresas de apostas esportivas a jogos online. O texto também prevê cobrança de 30% dos valores recebidos no Imposto de Renda caso ultrapassem a faixa de isenção, que é de R$ 2.212. A proposta segue para o Senado.

O deputado Adolfo Viana (PSDB/BA) é o relator do projeto e manteve a porcentagem sugerida pelo Executivo.

Do dinheiro arrecadado pela tributação, 4% irá para o Ministério do Esporte e outros 4% para o Ministério do Turismo.

A taxa de 18% será cobrada sobre o GGR (Gross Gaming Revenue, na sigla em inglês), que é a receita obtida pelas casas de apostas com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores.

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A previsão de arrecadação com a taxação das apostas esportivas é de R$ 2 bilhões em 2024, segundo o Ministério da Fazenda.