STJ decide nesta semana se Robinho cumprirá pena no Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia na próxima quarta-feira (20) o julgamento de um pedido da Itália para que Robson de Souza, o “Robinho”, cumpra sua pena de nove anos no Brasil. O ex-jogador de futebol foi condenado na Itália pelo crime de estupro coletivo.

O tribunal em questão analisará a chamada homologação de sentença, procedimento que valida uma decisão estrangeira e permite que esta, por sua vez, seja cumprida no Brasil. Ou seja, o caso, em si, não será analisado. Não há chances de o ex-atleta ter sua pena alterada nesta semana.

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Em fevereiro do ano passado, o governo italiano apresentou o pedido. A solicitação, no entanto, foi encaminhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao STJ, órgão responsável por esse tipo de análise.

Como Robinho já não estava na Itália quando foi condenado à prisão, ele nunca cumpriu a pena. Vale lembrar que a legislação brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos para cumprir penas em outros países.