Procon notifica NFL sobre divulgação de lista com itens proibidos para jogo no Brasil

O Procon-SP notificou a National Football League (NFL), nesta segunda-feira (27), sobre uma lista de “itens proibidos” divulgada pela liga para o jogo que será realizado na Neo Química Arena em 6 de setembro.

A liga profissional de futebol americano dos Estados Unidos está organizando a realização da primeira partida da modalidade no Brasil. Contudo, a Fundação de Proteção e Defesa ao Consumidor identificou informações que ferem o Código de Defesa do Consumidor, em uma lista divulgada com itens que o público estaria proibido de levar ao evento.

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Entre os itens listados como proibidos ao público estavam alimentos e bebidas, que já ocasionaram notificações e autuações em outros eventos, uma vez que a lei permite o direito de levar sua água e seu alimento, não sendo obrigado a adquirir no local.

“Há algumas questões de segurança que precisam ser respeitadas, como as embalagens das bebidas não serem latas, que são proibidas, e que garrafas de água devem ser abertas pelos organizadores, logo na entrada. Mas é permitido levar, bem como frutas e outros alimentos. Além disso, a organização deve fornecer água filtrada gratuita no interior do local do evento, dentre outros direitos”, explica Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP.

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Além disso, o Procon quer garantias junto a NFL de que não haja a venda de ingressos por cambistas, garantia da meia-entrada, integridade das pessoas frente a eventos climáticos, incluindo acesso ao local, adequação ao Protocolo Não se Cale e situação dos alvarás, dentre outros assuntos.

A notificação enviada pela instituição de defesa ao consumidor, tem o objetivo de dialogar com os organizadores de grandes eventos para proteger os direitos dos cidadãos brasileiros e evitar problemas durante o evento. A NFL tem até o dia 02 de setembro para responder ao Procon-SP, que também terá equipes no local no dia 6 de setembro, data de realização da partida.