Direito ao voto para mulheres foi garantido há apenas 90 anos no Brasil

Há 90 anos, as mulheres conquistaram o direito de votar pela primeira vez no Brasil. Em uma trajetória conturbada e cheia de luta, o sufrágio feminino demorou para ser conquistado.

Em 24 de fevereiro de 1932, pelo Decreto 21.076, na época de Getúlio Vargas, no Governo Provisório, foi instituído o Código Eleitoral. Nesta época, também foi criada a Justiça Eleitoral e o voto secreto. Em 1933, durante a Assembleia Nacional Constituinte, as mulheres votaram e puderam ser votadas. A nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, assegurou o voto feminino.

Com o fortalecimento do movimento feminista, as mulheres lutaram cada vez mais para exercer os seus direitos. Bertha Lutz, importante voz na mobilização e uma das pioneiras no país, liderou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF).

Após intensa pressão, a previsão, em 1931, era de que apenas as mulheres viúvas e solteiras com renda própria poderiam votar. As casadas, mesmo que tivessem sustento independente, precisariam pedir autorização do marido para exercer seu direito. A críticas das feministas e as cartas da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, destinadas à Getúlio Vargas e membros da reforma eleitoral, foram extremamente necessárias para ampliar o direito ao voto sem distinção de sexo.

Além dessa, outras associações e mulheres foram importantes para a conquista, como, por exemplo, a Aliança Nacional de Mulheres (ANM), fundada por Nathercia Silveira, Almerinda Farias Gama, que votou e foi votada na Assembleia Constituinte de 1933, Celina Guimarães, primeira eleitora brasileira, entre muitas outras.

A Constituição de 1934 previa a obrigatoriedade do voto apenas às mulheres que fossem servidoras públicas. A alteração do voto obrigatório sem distinção de sexo ocorreu em 1946. Além da importância do voto feminino para exercer o direito, a luta também foi relevante para que as mulheres fossem candidatas nas disputas eleitorais.

Mesmo depois da imensa conquista, grande parte das mulheres pretas e em situação de pobreza ou vulnerabilidade não conquistariam o direito de votar. Apenas em 1985, o direito foi ampliado para a população mais vulnerável.