Cármen Lúcia proíbe Ministério da Justiça de produzir dossiês sobre antifascistas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou para proibir o Ministério da Justiça de elaborar qualquer tipo de dossiê contra antifascistas. Segundo a ministra, o uso da máquina estatal para colher informações de servidores contrários ao governo caracteriza desvio de finalidade.

Cármen é relatora de uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que pede a suspensão imediata, pelo Ministério da Justiça, da produção de um relatório sigiloso que conteria informações de quase 600 servidores públicos. A maioria seria ligada a movimentos antifascistas opositores ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido). 

Em seu voto, a ministra afirmou que o "proceder de dossiês, pastas, relatórios e informes sobre a vida pessoal dos cidadãos brasileiros não é novo no nosso país e não é menos triste termos que voltar a esse assunto quando já se acreditava que era uma face mais negra da nossa história".

O advogado-geral da União, José Levi Mello, falou em nome do governo e pediu que a ação seja rejeitada. Ele afirmou que a União reprova toda e qualquer forma de autoritarismo ou totalitarismo, inclusive, o fascismo. 

Depois do voto da ministra Carmén Lúcia, o julgamento foi interrompido e deve ser retomado nesta quinta-feira (20), como o voto dos demais ministros.