A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu prazo de 48 horas para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explicar a decisão que suspendeu proteção de manguezais e restinga.

A revogação das regras que protegem áreas de manguezais e restingas foi decidida na última segunda-feira (28), em reunião do Conama. Um dia após a decisão, a Justiça Federal do Rio de Janeiro atendeu o pedido de uma ação popular e suspendeu a decisão do Conama pelo evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente.

Agora, a decisão da ministra Rosa Weber, relatora do caso no STF, atende a uma ação movida pelo PT. O partido pede para que seja a suspensão das regras de proteção realizada pelo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), seja invalidada.

As regras para proteção da vegetação nativa em manguezais e restingas estão em vigor desde 2002. Segundo ambientalistas, a revogação traria prejuízos à preservação dos ecossistemas e beneficiaria o setor imobiliário.