Após discordância entre ministros, soltura de André do Rap é levada a julgamento no plenário do STF

A discordância entre dois ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a liberdade do acusado de ser um dos maiores traficantes de drogas do País será levada ao plenário da Corte, nesta quarta-feira (14). Conhecido como André do Rap, ele está foragido desde quando o ministro Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus no último sábado (10). 

André Oliveira Macedo foi condenado a 25 anos de prisão por tráfico internacional de drogas e é apontado como um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O benefício veio por meio do artigo 316 do Código de Processo Penal incluído no ano passado, quando o Congresso aprovou o pacote anticrime. O texto diz que a prisão preventiva deve ser revisada pela Justiça a cada 90 dias, sob pena de tornar a prisão ilegal. 

Leia também: Celso de Mello adianta saída e se aposenta do STF nesta terça

Em um despacho de 2 de outubro, o ministro Marco Aurélio Mello mandou soltar o réu alegando que ele estava preso sem condenação definitiva e por excesso de prazo. O presidente do Supremo, Luiz Fux, no entanto, derrubou a decisão do colega, citando perigo gerado pela liberdade do réu. 

Ele havia sido preso em setembro do ano passado, em um condomínio de luxo, em Angra dos Reis (RJ), após cinco anos foragido. 

A decisão que favoreceu André do Rap já provoca efeitos na Justiça. Outro réu acusado de tráfico de drogas pediu sua liberdade ao ministro Marco Aurélio Mello. No pedido, a defesa alegou que a situação do réu é semelhante a de André do Rap.

Leia também: Operação Dhahab: PF deflagra investigação de contrabando de ouro em Roraima

Em Brasília, deputados discutem apresentar um projeto revogando o artigo que permitiu a saída do traficante. O ex-ministro da Justiça Sergio Moro lembrou que o artigo "não estava no texto original do projeto de lei anticrime" e deixou claro que se opôs ao texto "por temer solturas automáticas de presos perigosos por mero decurso de tempo". 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, rebateu, pedindo respeito à lei e sugerindo ter havido falhas na conduta do Ministério Público no processo. Em nota, as Associações Nacionais dos Procuradores da República e dos integrantes do Ministério Público disseram que um juiz federal, promotores e procuradores tinham justificado a necessidade de manutenção da prisão preventiva de André do Rap e que o traficante foi solto sem o que o Ministério Público fosse ouvido. 

Leia também: Moro se refere a Bolsonaro como "criatura do pântano" em busca de poder

Para o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que há dez anos investiga a facção criminosa, o caso coloca em xeque as decisões tomadas por um único ministro do Supremo. 

"A experiência tem demonstrado que essas decisões monocráticas têm colocado o próprio Poder Judiciário em descrença perante a população", afirmou. "Eu acho que decisões que possam ter repercussão como essa do André do Rap precisariam ser tomadas pelo órgão colegiado. É o mínimo que nós esperamos."