Deputada Erica Maluguinho comemora fim de restrições a trans em doação de sangue

Nesta segunda-feira (30), Erica Malunguinho (PSOL), deputada estadual de São Paulo e artista plástica, se posicionou em sua rede social e comemorou o fim das restrições de doação de sangue impostas a travestis, trans e homossexuais durante muitos anos. Junto com a publicação, ela publicou uma foto tirada enquanto ela realizava sua doação em um hemocentro de São Paulo.

Erica foi a primeira deputada estadual trans a ser eleita em São Paulo e a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa. Ela também criou o Aparelha Luzia, quilombo urbano responsável por fomentar debates e a disseminação da cultura.

Até alguns meses atrás, essa simples ação de doação de sangue era proibida, até que em decisão histórica o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a restrição com a maioria dos votos (7 a 4). O tema começou a ser discutido em 2016 pelo PSB e começou a ser julgado em 2017, sendo interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

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Com a pandemia do novo coronavírus e com a necessidade de hemocentros levantarem doações de sangue o mais rápido possível, o assunto voltou em pauta e a decisão foi derrubada em 8 de maio de 2020.

A Agência de Vigilância Sanitária por meio da Resolução RDC nº 34/14 e o Ministério da Saúde através da Portaria nº 158/16 proibiam a doação de sangue, realizada por pessoas trans, homossexuais e travestis, já que ambas as instituições determinavam regras sobre as relações sexuais dos doadores.