STF inicia julgamento para liberar reeleição da presidência na Câmara e no Senado

O Supremo Tribunal Federal iniciou na madrugada desta sexta-feira (4), o julgamento que avaliará a legalidade da reeleição para a presidência da Câmara e do Senado. A Constituição veta a possibilidade, mas a Corte indica uma possível flexibilização da regra.

O colegiado decide a questão em plenário virtual. Até o momento, três ministros indicaram votos favoráveis à possibilidade de reeleição no legislativo. 

Os ministros podem decidir que a reeleição é permitida já para esta Legislatura, beneficiando os atuais mandatários, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. É também uma possibilidade, defendida por Gilmar Mendes e Dias Toffoli, de que a recondução é possível, mas passaria a valer apenas no biênio seguinte. O STF também pode decidir que não é possível reeleger a presidência das casas.

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Um último cenário, é que o Supremo devolva a questão ao próprio Congresso para que o Legislativo decida sobre o assunto.

Esse foi o sentido dos pareceres entregues ao STF pela Procuradoria Geral da República e pela Advocacia Geral da União. O Planalto é contrário à permanência de Maia e Alcolumbre, obstáculos a algumas votações de interesse do Executivo.

O texto atual da Constituição define que os mandatos de presidência da Câmara e do Senado duram dois anos, e que é vedada a reeleição para o mesmo cargo na disputa subsequente.

Os ministros do STF avaliam a questão em uma ação de inconstitucionalidade movida pelo PTB, aliado ao governo Jair Bolsonaro (sem partido) e contrário à reeleição.

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O candidato do Planalto para assumir a presidência da Câmara em fevereiro de 2021 é o deputado Artur Lira, do Progressistas de Alagoas.

A PGR denunciou recentemente o parlamentar por recolher ilegalmente o salário de servidores, conhecido como "rachadinha". Lira é apontado como líder de um esquema que teria desviado R$ 254 milhões entre 2001 e 2007, quando foi deputado na Assembleia Legislativa de Alagoas.