Governo federal zera alíquota e minimiza tributos para importação de armas

Com a publicação da resolução da Câmara de Comércio Exterior no Diário Oficial da União (DOU), foi divulgado, nesta quarta-feira (9), que o governo federal decidiu zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A medida passa a valer em Janeiro de 2021.

A extinção da alíquota quer dizer que esta, por sua vez, será inexistente no cálculo do tributo em cima das armas importadas. Ela seguirá em 20% do valor do produto, assim como é hoje, para algumas armas, como por exemplo, as que são carregadas somente pela boca, lança-foguetes, armas de gás e ar comprimido e revólveres para tiros de festim.

Com isso, o Brasil coloca revólveres e pistolas em uma lista de exceção, na qual estão todos os produtos que apresentam uma tarifa diferente dos demais países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai). Desse modo, estas armas não estarão mais de acordo com a Tarifa Externa Comum (TEC).

Em abril, o presidente ordenou que fosse revogada a portaria que estabelecia controle de armas e munições:

Veja também a matéria do Jornal da Tarde: