"Não faz sentido e não passaria pelo Congresso", diz especialista sobre termo de responsabilidade para tomar vacina da Covid-19

Especialistas reagiram ao depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a medida provisória (MP) que exige que todo brasileiro assine um termo de responsabilidade antes de tomar qualquer vacina contra a Covid-19. Na manhã desta quarta-feira (16), o ministro da Saúde Eduardo Pazuello disse que o termo seria assinado apenas em caso de uso emergencial.

O médico e advogado sanitarista Daniel Dourado explicou, em rede social, que se a MP agregar o conteúdo proposto será tido como inconstitucional e viola o direito social.

Em entrevista ao site da Cultura, Daniel disse que o termo de autorização mencionado pelo presidente "não faz sentido e não passaria pelo Congresso", visto que o imunizante está sob responsabilidade da Anvisa, que irá comprovar a segurança e eficácia do produto para que possa ser distribuído para a população.

Segundo o especialista, o termo de responsabilidade só ocorre durante a fase de testes e pesquisa da vacina para ciência de possíveis efeitos colaterais. Assim que o produto passar por todos os testes e ser aprovado não há necessidade de um documento.

 Medida Provisória

Bolsonaro afirma que o Governo não irá se responsabilizar por efeitos colaterais pós-vacina. Porém, é dever do Estado de indenizar qualquer pessoa que for lesada. "O estado não pode se isentar de atos próprios", afirmou Daniel.

Em conversa com apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta segunda-feira (14), que a medida provisória que exige que todo brasileiro assine um termo de responsabilidade antes de tomar qualquer vacina contra a Covid-19, poderá ser (assinada)

O relator da MP é o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), do consórcio global de vacinas contra Covid-19. Segundo Bolsonaro, a medida também irpa determinar que a vacina não é obrigatória. Outra MP para abrir crédito de compra das vacinas. 

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O presidente da Câmara dos Deputados do Rio de Janeiro, Rodrigo Maia disse em rede social na noite de ontem (15), que a decisão não tem relação com a Câmara e Zuliani "não pode assumir a responsabilidade sobre um tema que nós não temos nenhum convencimento de que é o caminho correto".

Maia é contrário à medida e acredita que o plenário da casa não permitira que a emenda fosse aprovada. Ontem, o deputado federal lamentou, ainda, a afirmação do presidente de que ele não tomará uma vacina mesmo que ela tenha sido aprovada pela Anvisa.

O presidente da Câmara espera votar nesta quinta-feira (17), o texto da MP da Aliança Global da Covax Facility.

Fontes oficiais do governo federal consultadas pela Cultura não retornaram até o fechamento desta nota.

Confira a reportagem do Jornal da Tarde: