Juiz de SP diz que não está "nem aí para a Lei Maria da Penha" e que "ninguém agride ninguém de graça”

Um vídeo de uma audiência online na Vara da Família e Sucessões em São Paulo mostra o momento em que um juiz afirma que não está "nem aí para a Lei Maria da Penha" e que "ninguém agride ninguém de graça". O caso foi revelado em uma reportagem do Papo de Mãe, publicada pelo UOL, e está em segredo de Justiça. 

Apenas três vídeos foram liberados para divulgação. A audiência online era sobre pensão alimentícia, guarda e visita aos filhos menores de idade. Estavam presentes um casal separado, duas advogadas, um promotor e um juiz. 

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A mulher é vítima do ex-companheiro em um inquérito de violência doméstica e já precisou de medida protetiva. Apesar de todo o histórico, o juiz criticou a Lei Maria da Penha. 

“Se tem Lei Maria da Penha contra a mãe [si], eu não 'tô' nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”, afirmou. 

Logo em seguida, o juiz menosprezou medidas protetivas e fez ameaça velada à guarda dos filhos. 

“Doutora, eu não sei de medida protetiva, não 'tô' nem aí para medida protetiva e 'tô' com raiva já de quem sabe dela. Eu não 'tô' cuidando de medida protetiva. Qualquer coisinha vira Lei Maria da Penha. É muito chato também, entende? Depõe muito contra quem…eu já tirei guarda de mãe, e sem o menor constrangimento, que cerceou acesso de pai. Já tirei e posso fazer de novo”, alegou o juiz. “Ah, mas tem a medida protetiva? Pois é, quando cabeça não pensa, corpo padece. Será que vale a pena ficar levando esse negócio pra frente? Será que vale a pena levar esse negócio de medida protetiva pra frente?"

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A jornalista Mariana Kotscho, apresentadora do programa Papo de Mãe, da TV Cultura, assistiu ao vídeo completo da audiência, com cerca de três horas de duração. Foi ela quem fez a reportagem para o UOL com a denúncia contra o juiz.

"Não queremos expor o juiz para que ele seja execrado e exposto nas redes. Queremos expor o problema, para que o Judiciário mude", explicou. 

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o corregedor-geral da Justiça determinou a apuração do caso.

A advogada da mulher que estava na audiência e que foi humilhada pelo juiz não pode comentar o caso devido ao segredo de Justiça, mas ela diz que já viu esse tipo de comportamento se repetir várias vezes.

Por causa da pandemia, várias audiências que antes aconteciam entre as quatro paredes de uma sala do Judiciário, agora, estão sendo feitas por videochamadas. Esta não é a primeira vez que um representante da Justiça é flagrado em uma audiência desrespeitando as partes envolvidas. O caso da youtuber Mari Ferrer também ganhou as manchetes.

Para a promotora de Justiça Fabiana Dal'Mas Rocha, ninguém está acima da lei, nem o juiz, nem o promotor, e a Lei Maria da Penha, também desrespeitada e desacreditada na audiência, existe exatamente para proteger as mulheres desse tipo de situação.

"A Lei Maria da Penha salva vidas. Diariamente, na Promotoria de Justiça, nós temos contato com as vítimas e concedemos medidas protetivas para que as vítimas estejam protegidas. É uma prevenção à violência intrafamiliar, então, é importante a defesa da Lei Maria da Penha, que é um instrumento internacionalmente reconhecido como útil para salvar vidas", disse. 

Confira: