MP que reduz tarifa de energia elétrica é aprovada pelo Senado

A Medida Provisória (MP) 998/2020, que reduz tarifa de energia elétrica, foi aprovada nesta última quinta-feira (4), pelo Senado. De acordo com a Agência Senado,  para a redução da tarifa de energia elétrica até 31 de dezembro de 2025, cerca de R$ 3,4 bilhões serão destinados a pesquisas no setor para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca o programa social Luz para Todos.

Com a MP, recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE são destinados para moderar os aumentos tarifários dos consumidores das distribuidoras da Eletrobras, que foram recém-privatizadas no país.

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O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro, sofreu algumas alterações e agora segue para a sanção presidencial.

Além da contratação de energia pelas distribuidoras, a regra também permite a contratação de potência (energia para as horas de maior consumo). A energia comprada pelas distribuidoras que não for utilizada, poderá ser devolvida. 

A Câmara ainda incluiu dispositivos para aumentar a competição nos leilões de geração de energia, junto a outros setores que são beneficiados com efetividade energética. 

O texto também permite a criação do adicional tarifário para arcar com os custos relacionados ao contrato de comercialização de energia elétrica da Angra 3, que está em processo de construção na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ).