STF decide liberar mensagens da Lava Jato para defesa de Lula

A maioria da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votou e decidiu liberar na íntegra as mensagens vazadas da Operação Lava Jato para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa de Lula alega que a conversa entre os ex-ministro e a equipe da Lava Jato aponta parcialidade de Moro enquanto juiz que condenou o ex-presidente à prisão em 2018. Os advogados querem analisar as mensagens para pedir a anulação da sentença.

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Gilmar Mendes, o presidente da Segunda Turma do STF, ressaltou que a forma como foi obtida as mensagens não foi considerada, apenas o direita da defesa. A ministra Carmen Lúcia também seguiu a linha do presidente da sessão. Lewandowski também reiterou o que tinha decidido em liminar. Votou junto com eles o ministro Kassio Nunes.

Edson Fachin defendeu o provimento parcial ao pedido da defesa do ex-presidente e pediu para esperar o julgamento em plenário sobre o uso das mensagens.

Sobre o caso

As mensagens que a defesa do ex-presidente Lula pediu acesso foram obtidas em julho de 2019 durante a execução da Operação Spoofing. Na ocasião, quatro pessoas foram presas suspeitas de invadir os celulares de Sergio Mouro e de integrantes da Lava Jato em Curitiba.

O material tem 50 páginas que revelam conversas do ex-ministro Sergio Moro orientando os procuradores da Lava Jato sobre como apresentar a denúncia contra Lula no caso do tríplex do Guarujá.

Segundo a legislação brasileira, a Justiça não pode usar provas obtidas de forma ilegal. Porém, há brechas para casos em que o material possa ser utilizado quando benéfico ao acusado.