Anvisa libera uso de vacinas pelo Covax Facility sem registro e autorização emergencial

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (9) uma resolução que dispensa registro e autorização de uso emergencial na importação de vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde pelo convênio Covax Facility.

A decisão foi tomada nesta tarde por unanimidade da diretoria colegiada da Anvisa.

A diretora Meiruze Freitas defendeu que a regulamentação foi construída no espírito de simplificação, redução de duplicação de esforços regulatórios e garantia de previsibilidade, para que as vacinas possam ser disponibilizadas ao país no menor tempo possível, fortalecendo o processo de imunização.

No momento, o Brasil é um dos 191 países que integram a aliança global Covax Facility liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que tem como objetivo fomentar o desenvolvimento e produção de imunizantes contra a Covid-19. Para que a compra e distribuição ocorra, o imunizante precisa ter sido pré-qualificado e autorizado pelo departamento de vacinas da OMS.

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A medida também prevê regras para importação e monitoramento do uso dessas doses. Ao chegarem no país já podem ser aplicadas e distribuídas aos estados, sem que haja necessidade de nova análise da agência para isso, como é o caso de outras vacinas importadas por laboratórios brasileiros.

A previsão é que o Brasil receba 1,6 milhão de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford no primeiro trimestre e 6 milhões no segundo trimestre. Entretanto, a estimativa pode ser alterada, por depender da capacidade de entrega das empresas.

Atualmente, o acordo na Covax prevê a obtenção de 42,5 milhões de doses, mas ainda não há previsão de envio das demais.