Fundação Renova não entrega reassentamento de casas destruídas em rompimento de barragem em Mariana

Após mais de cinco anos do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, o maior desastre ambiental do Brasil e do mundo, os moradores da região ainda não receberam casas novas. Até o momento, cerca de 500 famílias se encontram em assentamentos.

O prazo para entrega das casas foi adiado diversas vezes e, novamente, não será cumprido na data determinada. A Fundação Renova, responsável pelas obras tinha previsto inicialmente que em março de 2019 as residências das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo estariam prontas, mas não ficaram.

Após isso, uma decisão judicial definiu uma nova entrega para o dia 27 de agosto de 2020. O último prazo estipulado acaba neste sábado (27). O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) prevê uma multa de um milhão por cada dia de atraso.

Há dois dias o MP-MG pediu a extinção da fundação por uma ação civil pública. O documento afirma que “a fundação tem atuado muito mais como instrumento de limitação da responsabilidade das empresas mantenedoras (Vale e BHP Billiton) do que como agente de efetiva reparação humana, social e ambiental”. Além disso, ainda pede a intervenção judicial com nomeação de uma junta para exercer a função de conselho curador.

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A ação ainda pede que a Samarco, Vale e BHP sejam condenadas à reparação dos danos materiais e por danos morais no valor de R$ 10 bilhões. Estes foram causados no desvio de finalidade e nos ilícitos praticados dentro e por intermédio da fundação, com a frustação de programas acordados.

Em nota, a Fundação Renova diz que “discorda das alegações feitas pelo MP de Minas Gerais relacionadas às contas da instituição e que vai contestar nas instâncias cabíveis o pedido de intervenção”.

Em relação ao prazo de entrega dos reassentamentos, afirma que “isso está em discussão na comarca de Mariana e que por conta da Covid-19, houve necessidade de reprogramar as atividades”.

O rompimento que ocorreu no dia 5 de novembro de 2015 provocou a morte de 19 pessoas. 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração foram despejados no Rio Doce e se espalharam por rios e nascentes até o Espírito Santo.

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